A Portaria DGP nº 2, de 20/01/21, estabeleceu os modelos e as características da carteira de identidade funcional e dos distintivos dos policiais civis, a qual terá validade de 10 anos.

O Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP providenciará a emissão das novas carteiras funcionais, com suporte técnico do IIRGD.

O referido regramento veda que o Policial Civil replique as características e/ou o número de identificação do distintivo em modelo diverso e faça uso de outro tipo ou modelo de distintivo, sob pena de responsabilidade.

Vale mencionar que no ano de 2020, todos os Policiais Civis do Estado de São Paulo forneceram ao IIRG os respectivos dados biométricos necessários para emissão das novas carteiras de identidade funcional.

Por fim, importante lembrar que será disponibilizada a carteira de identidade funcional em formato digital pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, a qual estará vinculada ao um QR-Code (Quick Response Code) do documento físico, gerado de forma padronizada a partir da base de dados biográficos cadastrados e permitirá a verificação dos dados, por meio de aplicativo móvel, o que facilitará o dia a dia de todos os Policiais Civis.