Defesa de Policiais Civis em inquérito ou processo por ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, gere enriquecimento ilícito ou ofenda os princípios de direito administrativo, com atuação defensiva completa, impetração de mandados de segurança, consultoria, pareceres, acompanhamento processual e realização de audiências.

A atuação envolve a emissão de pareceres, consultoria, peticionamento, defesas e recursos administrativos e judiciais, anulação de atos, impetração de mandados de segurança, revisão de penas aplicadas, acompanhamento em audiências, rediscussão de penalização administrativa em sede judicial, dentre outros.

Acompanhamentos e defesas em apurações preliminares, sindicâncias ou processos administrativos disciplinares, além de demandas judiciais para anulação de atos e decisões proferidas em processos administrativos, impetração de Mandados de Segurança para garantia de direitos e proteção de interesses, interposição de recursos, dentre outras medidas.

O escritório também fornece amparo para o concursando que participa dos certames das carreiras da Polícia Civil. A prestação de serviços engloba a impugnação de editais e a impetração de Mandados de Segurança para a garantia dos direitos do candidato.

O escritório oferece um portfólio completo de ações judiciais contra o Estado de São Paulo na defesa dos direitos dos Policiais Civis, ativos e inativos. Possuímos técnica jurídica pioneira na atuação contra a Fazenda Pública Estadual para alcance do melhor resultado aos clientes.

O escritório oferece completa defesa nas ações penais propostas contra Policiais Civis, em Inquéritos Policiais em trâmite na Divisão de Crimes Funcionais da Corregedoria Geral da Polícia Civil, assim como em procedimentos conduzidos pelo Ministério Público.